Política de Privacidade e Tratamento de Dados Pessoais
Em uma sociedade interconectada virtualmente, a MEDGOLD considera importante esclarecer alguns pontos para você usuário. As informações aqui contidas o ajudarão a navegar pela nossa plataforma e compreender melhor as nossas políticas e a gestão das suas informações pessoais.
Por isso, pedimos que separe um tempo para ler estes pontos com atenção. Nos empenhamos em manter o documento simples, objetivo e acessível para que você possa decidir livremente se aceita todos os nossos termos.
1.CONCEITOS BÁSICOS
A fim de melhor entender a Política de Privacidade da MEDGOLD devem ser considerados os seguintes conceitos:
Quem é o Controlador? É a pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais, ou seja, é aquele a quem compete as decisões sobre o tratamento de dados pessoais.
Quem é o Operador? É a pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.
Quem é o DPO (Data Protection Officer ou Encarregado de Dados)? É a pessoa natural, indicada pelo controlador, que atua como canal de comunicação entre o controlador e os titulares e a autoridade nacional;
Usuário: trata-se de pessoa que tenha qualquer tipo de acesso ao site, que preencha cadastros nele, ou efetue consultas ao serviço disponibilizados no site.
Endereço IP (Internet Protocol): cuida-se de um endereço com um número único para cada computador conectado à internet, composto por uma sequência números separados.
Cookies: são pequenos arquivos de textos armazenados no computador do usuário e mantidos na memória, que ajudam a determinar quais informações de serviço e suporte são apropriados ao seu computador, objetivando agilizar sua experiência de compra no nosso site.
Criptografia: são mensagens cifradas ou em códigos, utilizadas dentre outras finalidades, para autenticar a identidade de usuários e transações bancárias, e objetivam a proteção da integridade de transferências eletrônicas, bem como conferir sigilo às comunicações pessoais e comerciais.
E-Mail: conhecida como correio eletrônico, é uma ferramenta de transmissão eletrônica de mensagem.
Senha: conjuntos de caracteres cujo conhecimento é restrito ao usuário portador desta e que é utilizada para verificar a sua identidade, de modo a assegurar que este usuário é de fato quem diz ser.
Internet: trata-se da rede mundial de dispositivos interconectados, que é composta por diversas redes menores unidas por um conjunto comum de protocolos.
SPAM: refere-se ao termo utilizado para os e-mails não solicitados, enviados para um grande número de pessoas e geralmente, sem possibilidade de exclusão da lista de destinatários.
2.O QUE É ESSA POLÍTICA E QUAL SUA FINALIDADE?
A MEDGOLD elaborou esta Política de Privacidade para apresentar e explicar aos usuários as suas práticas com a privacidade a todas as pessoas que navegarem, se cadastrarem, utilizarem os serviços disponibilizados pela plataforma MEDGOLD ou de qualquer outra forma submeterem suas informações pessoais no website www.grupomedgold.com.br (“Site”).
3.O QUE SÃO DADOS PESSOAIS?
De acordo com o art. 5º, I, da Lei Geral de Proteção de Dados, um dado pessoal é toda a informação relacionada à pessoa natural identificada ou identificável, ou seja, se uma informação permite identificar, direta ou indiretamente, um indivíduo ela é considerada um dado pessoal. São exemplos de dados pessoais: nome, RG, CPF, telefone, e-mail, endereço residencial, geolocalização e endereço de IP (Protocolo da Internet), pois por meio destas informações um indivíduo pode ser facilmente identificado.
Tais dados pessoais poderão identificar ou permitir a sua identificação (“Dados Pessoais”), sua origem étnica ou racial, filiação religiosa, dado referente à vida sexual, informação genética ou biométrica, e, em especial referentes à saúde (“Dados Pessoais Sensíveis”), caso em que serão administrados em conformidade com a legislação aplicável.
A Lei Geral de Proteção de dados não considera dado pessoal os dados anonimizados ou anônimos, pois após a realização deste processo não é permitida identificação do usuário.
QUAIS SÃO OS DADOS PESSOAIS QUE O SITE DA MEDGOLD COLETA, QUANDO ELES SÃO COLETADOS E PARA QUAL FINALIDADE?
A MEDGOLD coletará os seguintes dados pessoais e dados pessoais sensíveis:
Os seguintes Dados Pessoais Sensíveis poderão ser tratados em razão da utilização do Site:
– Dados de cadastro.
– Dados de convênio médico e/ou de pagamento;
– Avaliações e opiniões sobre Médicos e o serviço prestado;
– Contato com a MEDGOLD;
– Definições de preferências e configurações pessoais;
– Dados de saúde como prescrições médicas, dados clínicos, dados sobre acompanhamento médico, consultas, exames médicos
– Informações sobre saúde enviados por áudio, fotos, vídeos ou mensagens de texto (e-mail, sms, whatsapp, instagram, etc.)
– Prontuário do paciente
– Demais informações exigidas por terceiros necessários à intermediação da prestação dos serviços, conforme necessário.
– Eventual registro das teleconsulta assíncrona mediante expressa aceitação do usuário, quando previamente solicitado pelo Médico. O eventual registro da teleconsulta assíncrona será armazenado em ambiente seguro respeitando as normativas brasileiras aplicáveis. Tal registro não será compartilhado com terceiros;
– Prontuário armazenado em ambiente seguro com acesso restrito aos médicos.
Alguns Dados Pessoais poderão ser coletados automaticamente em virtude da utilização do Site, como:
– Dados de uso do Site, relativos às suas interações e ao dispositivo utilizado para acesso como:
– Acessos realizados;
– Identificadores (IP) de aparelhos/software e de suas características;
– Informações e estatísticas sobre a conexão e acesso;
– URLs de origem;
– Endereço de IP, com ou sem indicação de localização geográfica;
– Identificação do navegador e dados registro de servidores (logs);
– Cookies, web beacons e demais tecnologias de monitoramento, incluindo dados de anúncios, informações de acesso, preferências, histórico de navegação e idioma. Tais dados poderão ser utilizadas independentemente de cadastro no Site, e o usuário terá opção de aceitar ou recusar o seu uso, configurando respectivamente o seu navegador.
5.COMO OS MEUS DADOS SERÃO UTILIZADOS?
Seus dados serão utilizados para as finalidades abaixo descritas. O usuário declara expressamente estar ciente, e de acordo:
A) Que os Dados Pessoais poderão ser utilizados para:
– Aplicação dos Termos e Condições e desta Política de Privacidade:
– Acompanhamento das atividades do usuário e aperfeiçoamento das ferramentas do Site;
– Fornecimento de assistência técnica para acesso ao Site;
– Possibilitar o acesso ao Site e prestação do serviço de intermediação;
– Resolução de dúvidas e solicitações dos usuários;
– Atendimento a determinação legal ou judicial;
– Constituição, defesa e/ou exercício regular e estrito de direitos no âmbito judicial e/ou administrativo;
– Garantir a segurança dos usuários;
– Produção estatística para traçar perfil dos usuários, planejamento comercial e de marketing da MEDGOLD;
– Campanhas de marketing, desde que previamente comunicado com a consentimento expresso do usuário.
– Executar de algoritmos visando o desenvolvimento de novos produtos e serviços ou aperfeiçoamento dos existentes;
– Produção de conteúdo de caráter sugestivo de serviços e/ou produtos, bem como publicitário;
– Prevenção de fraudes;
– Produção de conteúdo para o Site e/ou mídias de parceiros, como redes sociais e buscadores de conteúdo;
– Uso compartilhado com parceiros estratégicos;
– Contato por correio eletrônico, telefônico, ou outros meios de comunicação;
– Atualização e conferência dos dados Cadastrais;
B) Que os Dados Pessoais Sensíveis poderão ser utilizados para:
– Aplicação dos Termos e Condições e desta Política de Privacidade:
– Possibilitar a prestação do serviço de intermediação para a realização do atendimento médico;
– Atendimento a determinação legal ou judicial;
– Produção de estudos analíticos e estatístico, mediante anonimização dos dados fornecidos e/ou coletados;
– Constituição, defesa e/ou exercício regular e estrito de direitos no âmbito judicial e/ou administrativo;
– Garantir, dentro dos padrões razoáveis e possíveis, a segurança dos usuários;
6.QUAIS AS FINALIDADES DA COLETA E ARMAZENAMENTO DOS DADOS PESSOAIS PELA MEDGOLD? E QUAIS AS BASES LEGAIS APLICÁVEIS AO TRATAMENTO DE DADOS QUE A MEDGOLD REALIZA?
A MEDGOLD necessita coletar seus dados para finalidades específicas, abaixo relacionadas e já elencadas no item anterior, a base legal desse armazenamento se justifica por “justificativa legal” e por “consentimento”. Motivo pelo qual, ao concordar com a presente Política, o usuário concorda e concede seu expresso consentimento em todos os termos aqui elencados.
– aprimoramento de nossos serviços;
– comunicação com o usuário,
– envio de anúncios, avisos, atualizações, marketing, alertas, mensagens, alteração de condições e políticas;
– para fins de segurança, conformidade e prevenção de fraudes;
– para cumprimento de obrigações legais ou regulatórias, bem como as decorrentes de solicitações em processos judiciais;
– para o estrito cumprimento dos termos e condições dispostos no site, bem como para, eventualmente acionar o usuário/cliente, ou realizar sua defesa em ações judiciais.
– para prosseguimento e efetivação dos serviços contratados;
7.O QUE ACONTECERÁ CASO VOCÊ NÃO QUEIRA FORNECER OS SEUS DADOS OU NÃO CONCORDE COM ESSA POLÍTICA?
A MEDGOLD necessita de alguns dados essenciais para a efetivação de seus serviços, assim compreendidos o acesso e a utilização do site. Deste modo, o não fornecimento dos dados considerados necessários e requeridos pela MEDGOLD inviabiliza totalmente o acesso e utilização dos serviços disponibilizados no site pelo usuário.
8.A MEDGOLD COMPARTILHARÁ MEUS DADOS?
A MEDGOLD somente compartilhará seus dados com os terceiros relacionados a realização de serviços essenciais à efetivação do serviço oferecido, não o fazendo em nenhuma outra hipótese que não as permitidas pela Lei Geral de Proteção de Dados, como por exemplo quando necessários para o cumprimento de obrigações legais ou regulatórias ou decorrentes de obrigação contratual, limitando-se sempre, ao mínimo necessário para atingir a finalidade para o qual o dado foi requisitado.
Não haverá o compartilhamento de dados para fins de campanhas de marketing de terceiros, sendo que caso haja esta necessidade posteriormente, a MEDGOLD requisitará consentimento expresso para este fim.
A MEDGOLD não compartilhará os dados com terceiros, a menos que seja necessário para possibilitar o cadastro do usuário, seu acesso e utilização do Site, ou em casos que seja necessário a intervenção de terceiros para viabilizar a prestação do serviço de intermediação, bem como para compreender melhor quais anúncios e serviços que melhor atendem o usuário.
O usuário autoriza expressamente a MEDGOLD a informar e/ou divulgar Dados Pessoais e/ou Dados Pessoais Sensíveis em caso de determinações legais, ou mesmo quando razoavelmente necessárias para: (i) atender ordens judiciais e/ou administrativas, em estrito cumprimento ao devido processo legal; (ii) cumprir os Termos e Condições e esta Política de Privacidade; e (iii) proteger direitos de terceiros, da MEDGOLD ou demais usuários.
O usuário reconhece e concorda que os Dados Pessoais poderão ser utilizados para produção de conteúdo para o Site, autorizando a MEDGOLD a disponibilizar tais conteúdos em sites dos seus parceiros, mídias sociais e/ou buscadores de conteúdo (“Sites Parceiros”).
Os documentos que compõe as teleconsultas assíncronas poderão ser armazenados, à critério exclusivo da MEDGOLD, sempre de acordo com as melhores práticas de segurança, em conjunto com o Prontuário pelo período de 20 (vinte) anos.
O usuário terá total acesso às mensagens trocadas com o Médico podendo consultá-las sempre que achar necessário. Caso a MEDGOLD decida por não realizar o armazenamento das teleconsultas assíncronas, caberá unicamente ao usuário registrar as informações trocadas entre ele e o Médico, não havendo qualquer responsabilidade da MEDGOLD sobre a destinação dada pelo usuário ou decorrente deste armazenamento.
Todas as informações coletadas e/ fornecidas pelo usuário serão armazenadas em ambiente seguro, em servidores preferencialmente localizados no Brasil, observando-se o estado da arte disponível, com utilização de protocolos de segurança somente acessíveis por pessoal devidamente qualificado e autorizado. Não obstante a adoção de protocolo de segurança, em virtude da natureza da comunicação em meio digital intangível, nenhuma transmissão de dados está isenta de ataque maliciosos alheio ao controle da MEDGOLD e/ou seus prestadores de serviço.
9-COMO A MEDGOLD PROTEGE OS SEUS DADOS?
Todos os dados que o titular de dados disponibilizará a MEDGOLD, bem como os registros de atividades são armazenados em ambiente seguro. A MEDGOLD confere, além da segurança dos dados, seus absoluto controle, disponibilizando o acesso a estes somente por profissionais qualificados e autorizados, observando irrestritamente todos os princípios elencados na Lei Geral de Proteção de Dados, de modo a utilizar os dados coletados somente para os fins aqui elencados, assumindo o compromisso de confidencialidade, privacidade e proteção dos dados dos quais realiza a coleta e detém a guarda, nos termos da presente Política de Privacidade.
10- POR QUANTO TEMPO A MEDGOLD TRATARÁ SEUS DADOS?
Os dados pessoais dos titulares serão mantidos somente pelo período em que considerados úteis às finalidades para quais foram realizadas as coletas.
Contudo, os dados serão obrigatoriamente armazenados pelo prazo necessário para cumprimento de obrigações legais ou regulatórias. Entretanto, neste caso, os dados ficarão apenas armazenados para cumprimento de eventual requisição.
A MEDGOLD salienta que o titular dos dados poderá requerer o apagamento dos seus dados sempre que desejar, exceto nos casos acima referidos, onde haja direitos e obrigações relacionados ao serviço contratado.
Os Dados Pessoais e Dados Pessoais Sensíveis fornecidos serão mantidos: (i) enquanto a relação for mantida; ou, (ii) enquanto houver necessidade jurídica, decorrente de uma obrigação legal ou para a constituição, exercício e defesa de quaisquer direitos e/ou obrigações.
O usuário, titular dos Dados Pessoais e Dados Pessoais Sensíveis poderá solicitar a sua correção, atualização, exclusão, ou cópia, bem como a revisão por uma pessoa natural, de decisões individuais automatizadas, por meio do e-mail:[email protected], anexando uma cópia digital do seu documento de identificação pessoal, ou outro documento oficial com foto.
11.QUEM É CONTROLADOR DOS MEUS DADOS?
O responsável pelo tratamento de dados do usuário no território nacional é a Grupo Medgold Medgold Comercial LTDA., sociedade empresária limitada, com sede e foro na Cidade de Bebedouro, Estado de São Paulo, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 49995928000142
Eventuais comunicações deverão ser encaminhadas para:
a. Endereço de correio:Avenida Jose Augusto de Carvalho 2240
Residencial Antonia Santaella
Bebedouro SP
14711-340
12 QUAIS OS CUIDADOS QUE EU DEVO TER COM OS MEUS DADOS AO UTILIZAR O SITE DA MEDGOLD?
O usuário é o único responsável por proteger e fazer uma cópia reserva (backup) de seu conteúdo, login e senha de acesso. A MEDGOLD manterá a proteção técnica dos sistemas desenvolvidos para proteger os Dados Pessoais contra acesso, divulgação ou uso não autorizado.
O usuário deverá cuidar de suas senhas e login, as quais são pessoais e intransferíveis. Além disso, o usuário garante que ao responder os questionários e enviar as fotos para análise médica, está fazendo pessoalmente, não sendo permitido a realização de tal cadastro em nome de terceiros.
13- QUAL OS CUIDADOS QUE DEVO TER EM RELAÇÃO A VÍRUS, HACKING E OUTRAS OFENSAS
A MEDGOLD não garante que Site esteja integralmente protegido, bem como livre de falhas ou vírus. Não há, portanto, qualquer responsabilidade da MEDGOLD decorrente de eventuais danos e/ou prejuízos.
O usuário é responsável por configurar seus equipamentos, programas de computador e plataformas para acessar o Site. O usuário deverá usar seu próprio software antivírus.
O usuário não deve tentar obter acesso não-autorizado ao Site, ao servidor ao qual o Site está armazenado, ou a qualquer servidor, computador ou banco de dados conectado ao Site. O usuário não deve atacar o Site por meio de ataque de negação de serviço (denial-of-service attack – DoS), ou um ataque distribuído de negação de serviço (distributed denial-of service attack).
Ao violar este tópico, o usuário cometeria potencialmente uma ofensa a Lei nº 12.737/2012 (Lei dos Crimes Cibernéticos). A MEDGOLD reserva o direito de reportar qualquer violação às autoridades competentes e cooperar com tais autoridades, podendo quando cabível fornecer dados que auxiliem a identificação de identidade. No caso de tal violação, seu direito de usar o Site cessará imediatamente.
A MEDGOLD não será responsável por qualquer perda ou dano causado por um ataque distribuído de negação de serviço, vírus ou outro material tecnologicamente nocivo que possa infectar o computador, smartphone, programas de computador, dados ou outro equipamento pessoal do usuário devido ao uso do Site, ou por ocasião da realização do download de qualquer material postado nele ou em qualquer site vinculado a ele.
14- QUAIS SÃO OS DIREITOS DOS TITULARES EM RELAÇÃO AOS DADOS FORNECIDOS A MEDGOLD?
Dispõe o art.18 da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/18), acerca dos direitos dos titulares de dados:
– Direito de Acesso: o titular de dados possui o direito de solicitar à MEDGOLD, a qualquer momento, informações acerca dos dados pessoais que este esteja tratando
– Direito de Informação: poderá o titular de dados pessoais solicitar as informações relativas às empresas e órgãos públicos com as quais eventualmente a MEDGOLD compartilhará seus dados.
– Direito de Correção: a qualquer momento, o titular poderá solicitar a correção dos seus dados, caso entendam que estes estejam incompletos, incorretos ou desatualizados.
– Direito de Exclusão: também poderá o titular de dados, a qualquer momento, solicitar a exclusão dos dados desnecessários, excessivos ou tratados de forma ilegal. Podendo, igualmente, solicitar a exclusão dos dados pessoais dos quais nos forneceu o consentimento, exceto nos casos em que estes dados sejam necessários para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória pela MEDGOLD.
– Direito de Revogação do Consentimento: a qualquer momento, o titular de dados poderá solicitar a revogação do consentimento que tenha fornecido.
– Direito de portabilidade: é direito do titular de dados, solicitar, a qualquer momento, a portabilidade dos dados pessoais que desejar transferir para outro fornecedor de serviços ou produto.
– Direito à eliminação dos dados pessoais: eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses previstas no art. 16 da LGPD.
– Direito à informação sobre compartilhamento: informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados;
– Direito à informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa.
– Direito à revogação do consentimento, nos termos do § 5º do art. 8º desta Lei.
15- QUAL A LEGISLAÇÃO APLICÁVEL?
Esta Política de Privacidade e o Site e as suas ferramentas são regidos pela legislação brasileira e foram elaborados em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709 de 2018), e a Lei nº 13.787 de 2018, que dispõe sobre a digitalização e a utilização de sistemas informatizados para a guarda, o armazenamento e o manuseio de Prontuário.
Essa é nossa Política de Privacidade de Dados. Espero que tenhamos sido claros e objetivos e te ajudado a entender como os seus dados serão tratados conosco. Qualquer dúvida, basta nos mandar um e-mail: [email protected]